Pensão Alimentícia quando e como?
10
outubro
2013

Pensão Alimentícia,

 

Esse assunto é bem pertinente nos dias de hoje já que muitas famílias vivem separadas, e muitas mulheres se perguntam:  “ Tenho direito a pensão? Como funciona?…”

Então precisamos entender o que configura  um processo de pensão alimentícia.

E já aproveito o post para iniciar um trabalho com uma  bacharel em direito a Isabel Ferreira que vai escrever vários artigos sobre temas relacionados a direitos, podem enviar sugestões e comentários, as dúvidas que vocês tiverem, assim que for possível ela vai esclarecendo.

 

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Artigos 1.694 a 1710 Código Civil – Lei 10.406 de 2002

 

Com este artigo inicio no site Coisas de Mulher, de Ana Paula Richa, uma série de publicações sobre o Direito, hoje vamos falar de forma clara e precisa sobre a Pensão Alimentícia que em alguns casos de separação e rompimento de relação, torna-se uma grande polêmica.

A ausência de uma regra clara muitas vezes confunde as pessoas sobre a parte financeira, isto é muito comum, mas também é muito claro, pois quem possui filhos menores e não mora com eles, deverá auxiliar financeiramente através do pagamento de Pensão Alimentícia.

Daí inicia-se o mito dos 30% – Vou ter que pagar 30% dos meus rendimentos? Atualmente, boa parte da doutrina do Direito das Famílias já fala na fixação dos alimentos de acordo com o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, de modo que além das necessidades do alimentado e possibilidades do alimentante, também seja considerada a proporcionalidade na fixação, para assegurar que o valor determinado pelo juiz seja suficiente à garantia da dignidade do alimentado, sem, contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa.

O valor a ser pago é variável, pois não existe uma tabela indicativa dizendo o quanto é justo ou não. Mas existem critérios e parâmetros que são observados pelos juízes e também pelos advogados na hora de estabelecer o valor.

Claro que o melhor seria que as partes entrassem num acordo, não representando um prejuízo para ambas as partes, visando sempre o interesse e o bem estar da criança, desta forma caberia ao judiciário apenas homologar este acordo, o que seria mais rápido e sem muitas formalidades e burocracias.

Mas sabemos que na grande maioria dos casos não é o que acontece, por isto o acumulo de processos judiciais nos foros de todo o país.

Também verifico a falta de conhecimento das pessoas quanto o que é real e o que é ficção no caso de pagamento de alimentos.

Vamos ver como funciona, a pensão é requerida pelo filho, com representação daquele que possuí a guarda da criança, que tanto pode ser o Pai, a Mãe ou qualquer outra pessoa que o represente legalmente, ainda poderá ser requerida pelo próprio pai, visando o bem estar de seu filho.

Um advogado entra com um pedido em juízo, informando que o menor (alimentado) necessita deste valor para custear seu sustento, o valor deverá ser estipulado em percentual conforme a renda (se este tiver carteira assinada ou for funcionário público). Para que o juiz chegue a um percentual, também vai influenciar o número de filhos menores, e também o quanto este percentual representa em valor real. Influenciará ainda, quantas pessoas ele tem como dependentes, isto é, esposa, pais, enteados, conta também se sua moradia é própria, o seu estado de saúde e seus patrimônios reais. Influenciará também se esta pessoa dispõe ao alimentando, outros benefícios como plano de saúde, assistência odontológica, escola particular, cursos e outras despesas extraordinárias.

Normalmente a Pensão Alimentícia é fixada em 20% de seus rendimentos líquidos para o caso de um filho menor, se existir dois filhos ou mais o percentual aumenta para 30%, e ainda podendo até ser superior caso existam mais filhos.

Se os filhos forem de mães diferentes, normalmente o juiz estipula que a pensão seja de 15% para cada um, se forem três será de 10%.

Mas observem, não será comum pensão alimentícia com valor inferior ao percentual de 10%, até poderá ser admitido, mas somente para casos onde a quantia paga é de valor razoável para o sustento do alimentado. Nos casos de profissionais liberais, autônomos, ou que tenha renda informal ou extra-salarial, não se usa percentual e sim valor fixo através da moeda corrente do país que reside.

A Pensão Alimentícia será corrigida anualmente pelo salário mínimo, ou ainda através de índice econômico estabelecida pelo regime financeiro do país.

A pensão alimentícia será influenciada também através dos ganhos do pagador, ainda através do padrão de vida que este leva e também sobre os sinais de “riqueza” que este apresenta.

O alimentado tem o direito de usufruir do mesmo padrão de vida do pagador, mas a pensão alimentícia não poderá ser para poupança e sim para uso exclusivo do beneficiado.

O juiz sempre levará em conta a possibilidade do pagador e a necessidade do alimentado, serão consideradas a proporcionalidade entre o que o representante do alimentado diz que ele precisa e o que é razoável para a sua sobrevivência.

O importante disto tudo é o bem estar do alimentado sem esquecer da homologação deste acordo via judicial, desta forma evitasse constrangimento e desavenças desnecessárias.

Mas jamais poderemos esquecer de no caso de filhos menores, 50% das despesas são de responsabilidade da mãe e os outros 50% são do pai, uma criança não vive só de vento, bem como, também não vive só de dinheiro, amor, carinho, atenção e respeito também fazem parte de sua vida, mas vamos deixar este assunto para um próximo artigo.

 

Autora:           Isabel Cristina Perceval Iracet Ferreira

Bacharel em Direito

Funcionária Pública

 

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